📄 Lei 15.366, que proíbe fogos de artifício com barulho passa a valer no RS.

 

 💵 Valor da multa para quem descumprir a medida pode ultrapassar os R$ 10 mil.


Confira como ficou o cenário a partir da regulamentação da lei que trata do assunto no Rio Grande do Sul.

Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 15.366, de 05 de novembro de 2019, que proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso, que ultrapassem os cem decibéis à distância de cem metros de sua deflagração, em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul. Parágrafo único. Excetuam-se da proibição prevista no “caput” deste artigo os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, bem como os dispositivos de uso moral e sonoro de utilização policial e de segurança.

Art. 2º O órgão da Polícia Civil competente pela fiscalização das atividades relacionadas ao uso, ao emprego, ao depósito e ao transporte de produtos controlados, no exercício de suas atribuições relacionadas aos espetáculos pirotécnicos, solicitará que profissional habilitado responsável pelo evento informe os fogos de estampidos e de artifícios ou outros artefatos pirotécnicos que serão empregados e ateste que estes respeitam as limitações previstas no art. 1º deste Decreto.

Art. 3º O descumprimento ao disposto no art. 1º. Deste Decreto acarretará ao infrator a imposição de multa na monta de cento e duas a quinhentas e doze Unidades de Padrão Fiscal – UPFs, conforme a quantidade de fogos utilizados. (mais de R$ 10 mil).

Parágrafo único. O valor da multa será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 (trinta) dias.

Art. 4º O Estado poderá firmar convênios com os Municípios para delegação da competência de que trata o art. 3º deste Decreto.

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A Guarda Negra

Em nome dos cidadãos que, movidos por sentimentos de gratidão e patriotismo, dedicaram suas vidas e sua honra para a Princesa Redentora, protesto contra as difamações e ataques dos homens republicanos de coração sombrio aos honrados homens de cor, declaro que nosso proposito não é criar a anarquia. 

A Guarda Negra existe para defender o futuro reinado da Princesa Redentora e a Honra da Raça Negra contra a humilhação daqueles que a odeiam. Restituir ao Homem de Cor o direito de que lhe foi roubado de intervir nos assuntos políticos. Estamos dedicados a lutar pelo governo que no dia 13 de Maio criou uma pátria grande o suficiente para guardar toda nossa gratidão, e lutar contra a vilania dos adeptos da escravidão, que agora estão disfarçados de republicanos. No entanto chegara o dia, quando os cidadãos na raça preta, representando o martírio de três séculos de escravidão, irão encarar a vergonha dos exploradores que por três séculos incitam a nossa vingança" a controvérsia declaração do militante abolicionista e capoeira Clarindo de Almeida, comandante em chefe da Guarda Negra na Gazeta da Tarde. 04 de Janeiro de 1889.

A Guarda Negra era um grupo político de militantes monarquistas, formado em sua totalidade por capoeiras negros que combatiam violentamente o crescente Movimento Republicano nas Cidades do então Império do Brasil, sob a liderança do chefe capoeira Clarindo de Almeida, e o jornalista José do Patrocínio. O Movimento acabou logo após a Proclamação da República sob dura repressão dos Governos de Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. 

Fonte:The Brazilian Black Guard: Racial Conflict in Post-Abolition Brazil.

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Projeto TAMPETZ

 

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS

LAUREATE INTERNATIONAL UNIVERSITIES

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO

Laboratório de Gestão: Empreendedorismo Social

Prática Profissional em Negócios I

G.A.T.A. – Grupo de Amigos e Tratadores de Animais

Indiara Nunes Reisdorfer

Léo Conter Maino

Nathania de Oliveira

Nicole Duarte Soares

Tatiele Salgado Olivera

Yzathis Machado da cunha

PORTO ALEGRE, 2020

Sumário

CAPÍTULO 1 – AMBIENTE SOCIO EMPRESARIAL ..................................................3

1.1 Histórico Organizacional ................................................................................3

1.2 Norteadores Institucionais..............................................................................3

1.2.1 Missão e Visão ........................................................................................3

1.2.2 Valores ....................................................................................................4

1.3 Stakeholders ..................................................................................................5

1.4 Diferenciais Competitivos...............................................................................5

1.5 Evidências na prática .....................................................................................5

1.5.1 Oportunidades .........................................................................................7

CAPÍTULO 2 – DESENHO DO PROJETO..................................................................8

2.1 Ideação do Projeto .........................................................................................8

2.2 Inputs (Realidade)..........................................................................................8

2.2.1 Árvore de Problemas do Projeto, com indicação de causas e efeitos ...10

2.3 Intervenções.................................................................................................10

2.3.1 Quadro Lógico .......................................................................................11

2.4 Públicos........................................................................................................12

2.4.1 Personas ...............................................................................................12

2.4.2 Mapas de Empatia.................................................................................13

2.5 Outputs.........................................................................................................15

CAPÍTULO 1 – AMBIENTE SOCIO EMPRESARIAL

1.1

Histórico Organizacional

O GATA (Grupo de Amigos e Tratadores dos Animais), teve sua origem na 

cidade de Esteio, no dia 04 de dezembro de 2003, devido à preocupação constante 

de seus fundadores com o abandono dos animais.

As fundadoras Maria de Fátima de Oliveira Ramos e Diva Pereira resolveram que 

poderiam fazer mais pelos animais, sempre defenderam a causa animal e juntas 

teriam mais força e voz ativa, para continuar lutando pela causa.

O primeiro projeto criado pelas fundadoras foi a castração dos animais de rua e 

também de animais de pessoas de baixa renda. Esse projeto já castrou mais de 7 mil 

animais, assim evitando a proliferação de animais nas ruas de Esteio.

Além da ajuda com a castração dos animais, são oferecidas palestras a sociedade, 

não só em Esteio, mas também em Porto Alegre e região, afim de conscientizar a 

população da importância do meio ambiente em nossas vidas, e como podemos 

ajudar os animais.

Hoje com 17 anos de existência a ONG faz campanhas como brechós solidários, 

arrecadação de roupas para aquecer os animais de rua, conta com colaboradores que 

acolhem os animais de rua em suas casas até encontrarem o lar para os mesmos. 

Faz parceria com outras ONGs de proteção de animais, tudo em prol da causa animal.

1.2

Norteadores Institucionais

1.2.1 Missão e Visão

Em entrevista com o vice presidente da ONG, Giovanni Gomes Streletcki, ele 

respondeu que a “GATA é uma é uma organização não governamental - ONG, sem 

fins lucrativos, sediada no município de Esteio que iniciou suas atividades no dia 4 de 

dezembro de 2003 e tem como bandeira principal a defesa dos direitos dos animais.”.

Sua missão e visão são, através de um projeto de castração de animais de rua 

que também beneficia animais tutelados por pessoas que comprovem baixa renda, 

diminuir a circulação de animais nas ruas.

1.2.2 Valores

“Atualmente já foram esterilizados aproximadamente 7.000 animais que se 

reproduzem de três a quatro vezes ao ano, resultando em milhares de animais que 

deixaram de circular pelas ruas de Esteio. (...) em um ano cada um será responsável 

pelo nascimento de aproximadamente 12 animais, por isso a grande proliferação de 

animais que acabam sendo abandonados nas ruas da cidade. Daí a importância de 

castrá-los.

Aliada a esta preocupação, o grupo G.A.T.A. faz palestras educativas em 

escolas, associação de moradores e comunidade em geral, em várias cidades da 

Grande Porto Alegre, sempre pautando a importância da educação ambiental. 

Também é um caso de saúde pública, no qual este tema se enquadra. Orienta a 

população sobre as dúvidas sobre o assunto relacionado com suas atividades.”

Trecho retirado do blog da ONG acessado no dia 23 de setembro de 2020.

Figura 1: Efeito Piramidal

Fonte: http://ongataesteiors.blogspot.com/

1.3

Stakeholders

Quadro 1: Stakeholders

1.4 Diferenciais Competitivos

É comum que por ser um trabalho rigoroso e uma causa que não é muito 

conhecida e que quando procuramos ajuda dos poderes públicos, não encontramos, 

muitas ONGs não se interessem pelas políticas públicas voltadas para a causa animal. 

Sendo assim, a ONG Grupo de Amigos e Tratadores dos Animais GATA se diferencia 

pois além de ser um trabalho voluntário, ela se preocupa em fiscalizar e pressionar o 

poder público para o avanço dessas políticas.

1.5

Evidências na prática

A ONG realiza reuniões mensais a fim de ajudar os animais de rua e também 

na castração dos animais de famílias de baixa renda.

Realiza brechós e feira de doação de animais e está contando com uma nova 

parceria junto a universidade UniRitter, com essa parceria serão arrecadadas 

tampinhas de garrafa PET, afim de arrecadar fundos para a Ong, esses recursos 

vão ser destinados a medicação e compra de ração.

O trabalho realizado pelos colaboradores da G.A.T.A é inteiramente voluntário e não 

ganham nenhum valor para executar o mesmo.

Foto 1: Reunião de gestores para prestação de contas e 

assuntos relacionados a causa animal.

Fonte: http://ongataesteiors.blogspot.com/2015/05/que-somos.h

Figura 2: Campanha de arrecadação de tampinhas

Fonte: 

https://www.facebook.com/307289159419177/posts/1868595516621859/?sfnsn=wiwspwa&extid=bUMtjnrVgqBl82jY

Foto 2: Participantes durante o brechó, organizado para juntar fundos.

Fonte: http://ongataesteiors.blogspot.com/

1.5.1 Oportunidades

Ao fazer uma análise da ONG GATA, o grupo encontrou a oportunidade de 

gerar um projeto sustentável para ser revertido monetariamente, ajudando nos custos 

de rações, medicamentos, tratamento, entre outros recursos que a ONG demanda. 

A ONG além de abraçar a causa animal, ela tem o seu projeto de educação 

ambiental para sociedade dentro das escolas e nas comunidades de Esteio. O nosso 

Projeto Tampetz será desenvolvido em diversos pontos de coletas de tampinhas de 

garrafas PET que serão revertidos em valores para ajuda de custo, levando para 

dentro da ONG, mais uma causa para ser abraçada.

CAPÍTULO 2 – DESENHO DO PROJETO

2.1

Ideação do Projeto

O projeto foi elaborado inicialmente com o objetivo de proporcionar a ONG 

G.A.T.A uma ajuda voluntária na divulgação de adoção dos animais resgatados. A 

ONG abraça a causa animal e ambiental, os participantes e os voluntários trabalham 

com o resgate de animais das ruas, oferecem tratamento, castração, moradia e 

alimento. Evitando a proliferação de novos animais abandonados. E proporciona aos 

jovens palestras sobre educação ambiental dentro de escolas e nas comunidades de 

Esteio.

Com base nas informações da ONG, identificamos que é possível 

complementar o nosso projeto de forma sustentável, com a coleta de tampinhas de 

garrafas plástica, gerando um retorno financeiro para ajudar nos custos da ONG e 

promovendo a divulgação nos pontos de coletas. 

2.2

Inputs (Realidade)

Conversamos com diversos voluntarios da ONG gata durante inicio do mês de 

outubro, para compreendermos melhor o cenário de atuação da instituição na cidade 

de Esteio. Ultilizamos como foram de comunicação as ferramentas Whats App, Zoom 

e via telefone. Elaboramos um roteiro para entrevista-los, buscando caracteristicas 

comuns e incomuns entre eles, buscando visar o que os levou para o voluntariado.

Foram utilizadas como roteiro para as entrevistas as seguintes questões:

1) Qual o seu nome? 

2) Em qual cidade você mora? 

3) Desde quando você mora em “Esteio”?

4) Qual a sua idade?

5) Qual a sua profissão?

6) Há quanto tempo você conhece a ONG GATA?

7) Qual a sua relação com a ONG?

8) Como você costuma ajudar a ONG GATA? 

9) Conhecendo a ONG, quais as principais dificuldades que a ONG tem 

enfrentado em relação ao apoiar a causa animal?(exemplo, tratamento com 

medicação, alimento, moradia)

10)Você e sua família costumam tomar refrigerantes ou outras bebidas de garrafas 

plásticas?

11)O que você acha sobre o projeto das tampinhas para ajudar a ONG?

12)Você estaria disposto a colocar um ponto de coleta de tampinhas na sua casa, 

ou estabelecer vínculos com estabelecimentos da comunidade para criar os 

pontos de coletas das tampinhas para ajudara a ONG?

13) Como você acha que vai impactar as pessoas da comunidade quando elas 

verem a divulgação da ONG nos pontos de coletas das tampinhas?

Abaixo, segue análise realizada após entrevista:

Voluntario 1

Marilene Zonta da Silva, 66 anos, professora aposentada.

Moradora de Esteio – RS. 

É voluntaria da ONG GATA há mais de 12 anos. Ela auxilia a organização na 

adoçao de filhotes e adultos, no transporte dos pets até o evento quando são 

realizados. Marilene dedica seu tempo com a tele-busca de pets e de lar temporário 

para os animais, auxilia na compra de medicamentos em caso de enfermidades e 

principalemente com ração para familias de baixa renda que possuem animais de 

estimação.

O hábito de juntar tampinhas já era excercido por Marilene. Ficou contente em 

ver a parceria da ONG com o projeto Tampetz. A mesma, tem disponibilidade para 

conseguir locais de coleta e em dia pré estabelecido, fazer a coleta e encaminhar, 

juntamente com a presidente Maria de Lurdes, para a venda das mesmas. Mencionou 

que aqui em Esteio, desconhece estabelecimentos que façam esse tipo de coleta, 

mas acredita que será bem aceito, pela comunidade.

Voluntário 2

Giovanni Gomes Streletcki, 48 anos, servidor público.

Morador de Esteio- RS há 22 anos.

Atualmente, vice presidente da ONG GATA. Giovanni ja ocupou o cargo de 

presidente durante os anos de 2015, 2017 e 2019. Sua relação com a instituição tem 

cerca 12 anos. Ele busca ajudar a ONG através das midias sociais, divulgando e 

administrando o blog, a página do Facebook e demais redes de comunicação da 

entidade. Busca também parcerias com o governo, empressas privadas, comércio, 

instituições educacionais e etc.

Os maiores problemas enfrentados pela ONG gata são: 

• Despesas com medicamentos 

• Cirurgias

• Tratamentos

• Ração para os animais comunitários (de rua) 

• Abandono de filhos em praças/terrenos baldios

Esses problemas relatados, desencadeiam uma série de custos para 

instituição. Todos os meios de ajuda são aceitos, sejam eles presencialmente, 

financeiramente ou com a compra de medicamentos e apoio logistico dos voluntários. 

Giovanni e sua família ja possuem o hábito da coleta de tampinhas plasticas 

em sua residência. Desde o início do projeto Tampetz, demonstrou grande interesse 

nesta parceria, para não somente arrecadação de dinheiro, mas sim, de conscientização do trabalho excercido pela ONG as demais pessoas. Giovanni esta 

disposto para pontos de coleta em sua residênciae também à encontrar demais locais 

públicos para arrecadação. É muito importante, dentro desse projeto, a divulgação da 

ONG GATA e como as pessoas podem ajudar, seja com adoção de animais ou com 

doação das tampinhas descartadas.

2.2.1 Árvore de Problemas do Projeto, com indicação de causas e efeitos

Segue abaixo de forma ilustrada, o modelo da árvore dos problemas relatados 

nas entrevistas. Destacamos também as principais causas e as consequências 

ocasionadas.

Figura 3: Árvore de Problemas

2.3

Intervenções

Visando os problemas já citados, as atividades adotadas pelo projeto visam,

tanto a arrecadação de fundos para ajudar na maioria das dificuldades que a ONG 

enfrenta, quanto na divulgação da mesma afetando a falta de conhecimento que as 

pessoas têm da ONG GATA.

Além de tudo isso, com a coleta das tampinhas plásticas, vimos uma forma de 

ajudar o planeta também.

2.3.1 Quadro Lógico

O Quadro lógico especifica indicadores e metas, que nos auxiliarão no decorrer 

do projeto na ONG GATA. Definiremos todas as intervenções (atividades), além de 

analisar e descrever as mudanças que o projeto deseja alcançar. 

Como principais atividades identificamos que devemos distribuir pontos de 

coletas pela cidade ou locais que já exercem apoio à ONG, como as casas de 

voluntários, por exemplo. Também cadastraremos a ONG em um projeto chamado 

“Tampinha Legal”. Após muita pesquisa e procura, percebemos que fazer parceria 

com este projeto é a melhor e mais prática solução.

A seguir demonstramos no Quadro Lógico mais detalhes de toda a idealização 

do projeto.

Quadro 2: Quadro Lógico

 2.4  Públicos

Para análise dos públicos envolvidos, foram realizadas entrevistas no início de 

outubro através do telefone e do aplicativo Whatsapp, como já descrito um pouco 

acima. Duas pessoas foram ouvidas, e as respostas foram registradas em texto.

Com todas as informações que coletamos, montamos as personas, assim como

o mapa de empatia de cada uma delas.

2.4.1   Personas

As personas que escolhemos estão diretamente ligadas ao projeto, e com as 

respostas delas ficou mais fácil de identificar onde podemos agir mais diretamente, e 

que tipo de apoio teremos, que será crucial para o sucesso da operação.

Figura 4: Persona 1

Figura 5: Persona

2.4.2 Mapas de Empatia

Mapa da Empatia é uma ferramenta que serve para conhecer melhor o seu 

público-alvo, ou neste caso, as pessoas envolvidas na nossa causa. A partir do mapa 

da empatia é possível detalhar a personalidade destas pessoas e compreendê-las

melhor. 

Ambas as personas trabalham na ONG há bastante tempo e conhece todas as 

dificuldades profundamente. Por estarem tão envolvidas com a ONG GATA, 

reconhecem suas dores e ganhos.

Segue abaixo o mapa de cada uma das personas:

2.5

Outputs

O intuito da criação deste projeto propõe ações modificadoras de 

comportamento de massa através do fomento e incentivo da coleta de tampas de 

plástico revertendo monetariamente para a ONG GATA, ajudando nos custos de 

rações, medicamentos, tratamento, entre outros recursos que a ONG demanda. Assim

aproximando o plástico da sociedade motivando, inspirando e conectando vários 

segmentos da sociedade através de ações modificadoras de comportamento de 

massa a fim de aumentar os níveis de esclarecimento quanto ao destino adequado 

dos resíduos plásticos e auxiliando no desenvolvimento da ONG voltada para a causa 

animal.

O serviço a ser criado pelo projeto é voltado para a conscientização da 

sociedade em relação as diversas formas de fazer um descarte correto e solidário, 

junto com a divulgação e o desenvolvimento da ONG apoiada pelo projeto. Um gesto 

simples como doar tampinhas irá ajudar tanto o meio ambiente, quanto a ONG GATA 

e os animais acolhidos pela mesma.

Os resultados a curto prazo é a divulgação e propagação dos projetos da ONG 

GATA. E a médio prazo estão voltados ao crescimento da ONG e ao valor convertido

com a reciclagem correta das tampinhas coletadas através do projeto. O impacto 

gerado com essa proposta vai desde uma conscientização completa da sociedade, 

cooperando com o meio ambiente, até a divulgação em massa da ONG, auxiliando 

nas campanhas e serviços prestados por ela.

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Causa Animal é um dos temas abordados com moradores do residencial Parque dos Sabiá.

 Estive hoje na parte da manhã na Escola EMEI Parque do Sabiá, a convite do Pres. da Associação dos moradores do residencial Parque dos Sabiá Sr. Ademir.

Para tratar de assuntos relacionados aos cães que circulam pelas ruas e avanção nas pessoas.

O objetivo do encontro é ORIENTAR, CONCIENTIZAR os moradores quanto a CAUSA ANIMAL, DENÚNCIAS, ANIMAIS COMUNITÁRIOS, LEIS.

Dentre os assuntos tratados, ABANDONO DE ANIMAIS,CASTRAÇÕES, RESPONSABILIDADES dos que tem animais em casa (domiciliados), como fazer PROTOCOLOS, de DENÚNCIAS, de solicitações de atendimentos veterinarios e castrações "GRATUITAS" para animais COMINITARIOS e familias de BAIXA RENDA, de animais SOLTOS nas ruas (agressivos).

Será AGENDADA uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar os temas:

✅ Causa Animal;

✅ Meio Ambiente;

✅ Segurança;

✅ E outros temas que surgirem.

Será convidado integrantes do EXECUTIVO,LEGISLATIVO e para a audiência pública.

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Reivindicações dos Esteienses mudam a História na Dalva de Oliveira.

 

🗑♻️ Para tentar reduzir um dos principais problemas da Rua Dalva de Oliveira, tanto REIVINDICADO pelos ESTEIENSES, o descarte de forma irregular de lixo, entulhos e outros dejetos sobre a via ou no terreno em seu entorno, a Prefeitura de Esteio instalou, na terça-feira (24), cinco contêineres do Ecolegal na esquina da via do Parque Primavera com a Estrada do Boqueirão. 

Placas colocadas indicam quais tipos de materiais podem ser descartados, como galhos, madeiras e grama, rejeitos volumosos (móveis), resíduos da construção civil e até mesmo lixo doméstico, ainda que a região seja atendida pelo caminhão que faz o recolhimento desses detritos e, também, pela coleta seletiva. Um recuo foi construído especialmente para facilitar o descarte sem atrapalhar a circulação de veículos.

 Essa medida integra uma série de ações promovidas pela Prefeitura neste ano e que mudaram o aspecto da rua, utilizada como ponto de travessia entre o Jardim Planalto e o Parque Primavera, que, antes, não tinha canalização, pavimentação ou passeio público. As melhorias de infraestrutura no local foram viabilizadas após a Administração Municipal receber a doação da área ocupada pela rua, que, anteriormente, era propriedade privada.

A primeira medida foi a instalação de canos para escoamento da água pluvial, realizada entre maio e junho. Depois, foi feita a marcação da pista de circulação de veículos, com a colocação de meios-fios. Em agosto, foi concluído o asfaltamento e realizada a construção da calçada.

A Prefeitura de Esteio também disponibiliza papa-entulhos do Ecolegal em outros sete pontos da cidade (veja os endereços abaixo). Periodicamente, é feita a substituição dos contêineres cheios por outros vazios, dando o encaminhando correto aos materiais recolhidos.

✳ Restos de obras, madeiras, podas de árvores, móveis velhos, bateria de celular, pilhas em geral, óleo de cozinha usado e todos os recicláveis (metais, vidros, plásticos, papéis e eletrônicos, entre outros) podem ser descartados, de graça, no Ecoponto do Bairro Olímpica, localizado na Rua da Paz, próximo ao Cemitério 2 de Novembro (aberto de segunda-feira a sábado, das 8h às 11h30min e das 13h às 17h). Restos de construção civil, podas de árvore e madeiras também podem ser descartados no Ecoponto do Novo Esteio, que fica na Rua Monteiro Lobato, próximo à esquina com a Av. Rio Branco (de segunda-feira a sábado, das 8h15min às 11h e das 13h às 17h).

✳ Somente pessoas físicas podem utilizar os serviços, restrito a 1 m³ por pessoa por mês (para comparação, é o volume equivalente a uma caixa d'água de 1 mil litros). No caso de empresas, de materiais que não são aceitos no Ecoponto ou no Ecolegal, ou para medidas maiores a 1 m³, será necessário fazer o descarte adequado de seus resíduos através de outros meios, contratando serviços particulares com, por exemplo, tele-entulho.

🚫📱 Descartar resíduos em áreas públicas ou terrenos baldios particulares é crime e pode gerar multa. No caso de flagrantes de pessoas depositando material em área irregular, a denúncia pode ser feita para a Patrulha Integrada de Proteção Ambiental (Pipa) pelo DisquEsteio (0800-541-0400) ou pelo telefone da Guarda Municipal (153).

 ♻️ Ecoponto

✅ Bairro Olímpica

Onde: Rua da Paz, próximo ao Cemitério 2 de Novembro
Atendimento: de segunda-feira a sábado, das 8h às 11h30min e das 13h às 17h
O que pode ser descartado: Resíduos de construção civil, podas de árvores (galhos), madeiras, móveis velhos, bateria de celular, pilhas em geral, óleo de cozinha usado e recicláveis (metais, vidros, plásticos, papéis e eletrônicos, entre outros)

✅ Novo Esteio

Onde: Rua Monteiro Lobato, próximo à esquina com a Av. Rio Branco
Atendimento: de segunda-feira a sábado, das 8h15min às 11h e das 13h às 17h
O que pode ser descartado: Resíduos de construção civil, podas de árvores (galhos) e madeiras

 

♻️ Ecolegal

✅ Rua Dalva de Oliveira, esquina com a Estrada do Boqueirão

✅ Canteiro central da Avenida João Frainer, em frente ao número 1131 (próximo à esquina com a Avenida Garcia Lorca) – Santo Inácio

✅ Canteiro central da Avenida João Frainer, 103 - Santo Inácio

✅ Rua Rio Grande, rótula da Avenida Brasil

✅ Rua Alvício Nienow, esquina com a Rua Erico Verissimo

✅ Campo de futebol da Vila Cruzeiro

✅ Rua 8 de Março (campo de futebol)

✅ Campo de futebol do Ouro Verde (Vila Esperança) 

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Esteio inicia implantação da coleta seletiva em 80 prédios públicos no municipio

 

Município consorciado ao Pró-Sinos avança na capacitação de servidores e na identificação das lixeiras para separação e destino correto de resíduos orgânicos e recicláveis



Desenvolver a consciência ambiental e promover a sustentabilidade são dois importantes benefícios da gestão de resíduos sólidos — considerado um dos quatro eixos do saneamento básico. Consorciado ao Pró-Sinos, o município de Esteio deu início à implantação da coleta seletiva nos prédios públicos da cidade. Ao todo, são cerca de 80 prédios, entre escolas municipais, unidades de saúde, sedes das secretarias de governo e outros. Os locais passarão a separar os resíduos gerados nesses ambientes e dar a destinação adequada.

Além de diminuir o impacto dos resíduos sobre o meio ambiente e estar de acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a medida traz outros ganhos. “Do ponto de vista econômico, é positivo, pois não se destinará mais um volume tão grande de resíduos para o aterro sanitário. E também há a ampliação da geração de renda para as famílias da cooperativa de recicladores de Esteio, que recebem o material reciclável”, destaca o secretário de Meio Ambiente de Esteio, William Papi da Silva.

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Na primeira etapa, foi realizado um diagnóstico com a avaliação de todos os prédios públicos da cidade e as necessidades de alteração. Esse estudo dará origem a um plano de gerenciamento com objetivos, metas e prazos para o cumprimento das ações. Atualmente, os servidores municipais estão passando por capacitação. Um curso online foi disponibilizado a todos os colaboradores e, em casos específicos, há formação presencial. “O Pró-Sinos auxiliou o Departamento de Educação Ambiental de Esteio na construção do conteúdo do curso de capacitação e o material foi disponibilizado no canal do consórcio no YouTube”, explica a coordenadora do Programa Permanente de Educação do Pró-Sinos, Aline Paez. Ela mediou uma discussão sobre a prática de implantação do plano, que teve ainda esclarecimentos da coordenadora de Educação Ambiental, Daniela Tomaz.







Orientação e qualificação

Cada um dos 80 prédios terá dois colaboradores destacados para serem os agentes socioambientais à frente da implementação do plano. Eles serão multiplicadores e vão verificar o andamento do trabalho. Além da sensibilização, os servidores contam com um manual prático de gestão de resíduos nos prédios públicos, que será uma ferramenta permanente para orientação. O Paço Municipal e as secretarias farão parte do projeto piloto, e, depois, haverá a ampliação para os demais endereços. Alguns locais já receberam os materiais para a identificação das lixeiras e, em outros, está sendo feito o levantamento para identificar quantas deverão ser adquiridas.

Inicialmente, haverá separação entre rejeito e material reciclável. Posteriormente, para os resíduos orgânicos compostáveis, um outro projeto piloto será realizado para criação de vermicompostagem nas secretarias de meio ambiente, obras, educação, saúde e Paço Municipal. A decomposição desses resíduos orgânicos deverá gerar adubo e um fertilizante natural, que poderá ser utilizado no próprio viveiro municipal e outras ações no município. Mais adiante, haverá coleta também de pilhas, baterias e bitucas de cigarro.

Como a sede do Pró-Sinos está localizada no Paço Municipal, os integrantes do consórcio também estão engajados, auxiliando os demais agentes na identificação das lixeiras e no esclarecimento de dúvidas. “Vamos realizar, ainda, um momento de formação com os colaboradores da limpeza e fazer uma exposição com o material de educação ambiental do consórcio no saguão da prefeitura para que os servidores e o público externo possam saber mais sobre a correta gestão de resíduos”, explica Aline. “É bastante simbólico a população ser sensibilizada a fazer a sua parte e separar corretamente o resíduo produzido em casa sabendo que o poder público já adotou essa prática e demonstra que é possível e que os resultados são extremamente positivos”, finaliza o secretário.

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Projeto de lei do vereador Zidiel Coutinho (PV) de Cuiabá, prevê instalação de redes de contenção para evitar poluição em rios

 

Para evitar a poluição nos rios de Cuiabá, o projeto de lei 006.2019 propõe a instalação de redes de contenção de resíduos sólidos nas saídas de canos de drenagem e nos canais da cidade. 

A implantação destas redes deverá ser realizada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

O projeto de lei ainda dispõe que o lixo recolhido pelas redes de contenção deverão ser encaminhados para uma central de separação onde será processados os resíduos biodegradáveis, transformando-os em adubos. Ambas as secretarias estarão permitidas a realizar convênios com iniciativas privadas para que a lei seja implantada.

Na justificativa utilizada pelo autor do projeto, o vereador Zidiel Coutinho (PV) usa como exemplo a cidade Kwinana, onde é utilizada a rede com a mesma finalidade. O projeto na cidade australiana foi implantado em março de 2019 e até o momento foram recolhidos 370 kg de lixo, como embalagens de comida, garrafas e folhas de árvore.

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Praça da Juventude de Esteio esta aberta novamente a comunidade.

 

🎊 Hoje dia 1° de Outubro foi oficialmente entreque para a comunidade a PRAÇA da Juventude.
O sec.De Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL) Luiz Fernando da Silva Cheruti esteve no local passando as orientações de como funcionará a praça neste periodo de pandemia.
Esta semana as atividades externas serão das 8h ás 18h com o portão da João Paulo I abertos .
Apartir de segunda-Feira será das 8h às 22h.

A coo.Da Praça da Juventude Carmem Aguiar Pacheco convida a comunidade a voltar as atividades externas deste espaço dos Esteienses.
Será feita uma reunião para tratar do retorno gradativo das atividades internas obedecendo as medidadas do protocolo do COVID-19.

Os servidores Roque(Pintor) e José (ferrinho-pedreiro) da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU), foram nossos parceiros na restauração da praça da juventude.

📄 Protocolos para atividades nos estabelecimentos de atendimento ao público na PME:

1-Uso de EPIS:

1.1- Máscara é de uso obirgatório para todos os cidadãos em todos os lugares;

1.2- Protetor Facial- é recomendado para quem atende diretamente ao público,

junto com a máscara- nunca sozinho;

OBS: Importante ressaltar que as máscaras que distribuímos são para os servidores, pois a população tem as suas, e ainda, que as máscaras cirúrgicas são para uso único e as máscaras dos modelos PFF1, PFF2 ou N95, tem uso de até 15 dias se não estiverem muito úmidas, rasgadas ou amassadas e devem ser guardadas sempre de forma individual em recepiente seco e fechado.

O descarte deverá ser em sacos específicos para lixo infectado ou juntadas num único lixo e depois descartadas em lixo infectado; (podem ser trazidas para as SMS;

1.3- Álcool 70%- (Gel ou líquido) Deverá ser oferecido no ingresso de cada sala/ambiente de trabalho e no atendimento ao público. Serve para higienização das superfícies nos ambiente(mesas, cadeiras, bancos, vasos sanitários, veículos, etc) e para mãos (não substiui a lavagem das mãos);

2-Sobre os ambinetes:

2.1- Manter portas e janelas abertas em todos os ambientes,

2.2- Manter distanciamento de 1,5m mesmo quando as pessoas pessoas estiverem usando EPI;

2.3- Água Sanitária - usada na higienização de pisos, cadeiras, bancos, banheiros, vasos sanitários, paredes, veículos, etc;

3-Sobre luvas e lavagem das mãos:

Há indicação de luvas somente para situação em que ouver o manuseio de secreções oro-faríngeas, na realização de curativos, na realização outros porcedimentos invasivos ou em contato com secreções.

A lavagem regular das mãos deve ser com sabonete líquido que resolve a ação de afastamento do vírus neste local;

Evitar sempre levar as mãos (com ou sem luvas) para olhos, boca e nariz;

4-Sobre o termômetro:

Recomendamos o uso do termômetro somente em locais onde o acesso for para público onde haja um grande fluxo de circulação de pessoas com medida de traigem (ex: escolas, supermercados, estádios, feiras, ect). Não há obrigação de uso do termômetro em todos os estabelecimentos.

Não estamos usando este item para fins de acesso e atendimento nos setores onde há o ingresso esparço de público.

5- Outras medidas MUITO importantes:

Soliciar que todos os usuários e servidores sejam questionados se estão com algum sintoma de gripe para a busca pelo sintomático respiratório: dor de garganta ou sensação de garganta arrranhada, tosse, febre, diarréia, dor de cabeça, dor no corpo, falta de paladar(gosto dos alimentos) ou olfato(não sentir cheiro dos alimentos), cansaço, mal estar geral. Pelo menos 2 destes sintomas juntos indicam possível suspeita de COVID-19 e nestes casos as pessoas deverão ser orientadas a retornar para seu domicílio e ligar para o TELECORONA - 34.59.4723, para os que residemn em Esteio ou buscar o posto de saúde imediatamente e NÃO DEVERÃO permanecer junto de outras pessoas. Se for morador de outra cidade, deverão buscar seu posto ou serviço de saúde de referência.

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A ONG GATA em parceria com Universidade UniRitter de Porto Alegre esta arrecadando tampinhas de garrafas PETS, que serão revertidadas em fundos para a ONG GATA em para compra de medicamentos, ração em prol da Causa Animal.

 

♻️🐾 PROJETO TAMPETZ

A ONG GATA em parceria com Universidade UniRitter de Porto Alegre esta arrecadando tampinhas de garrafas PETS, que serão revertidadas em fundos para a ONG GATA em para compra de medicamentos, ração em prol da Causa Animal.

📥 Serão espalhados pontos de coletas na cidade de Esteio

Estaremos informando os pontos de Coletas na nossa página e no nosso blog.

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A ONG GATA agradece ao Dep. Federal Giovani Cherini atendendo a solicitação de Francisco Alves via emenda parlamentar o valor de R$ 160.000,00 destinado ao Controle da População de Animais em Situações Excepcionais (Castração e Atenção Veterinária)para Esteio

 

A ONG GATA agradece ao Dep. Federal 

 Giovani Cherini atendendo a solicitação de Francisco Alves via emenda parlamentar o valor de R$ 160.000,00 destinado ao Controle da População de Animais em Situações Excepcionais (Castração e Atenção Veterinária)para Esteio .

🚑 Já esta em processo de compra de um CASTRA MOVÉL.

A CAUSA ANIMAL AGRADECE! 😍🙏👏🙌

📄 CÂMARA DOS DEPUTADOS 

Gabinete do Deputado Federal Giovani Cherini- PR-RS 

Ofício 03/19 AG Brasília, 06 de março de 2019. 

Prezados Senhores: 

Ao cumprimentá-los, informamos que estamos contemplando esse 

município de Esteio-RS, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ – 12.140.369/0001-89, 

com emenda parlamentar de minha autoria, no OGU 2019, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta 

mil reais) destinados junto ao Ministério Saúde, Funcional Programática nº 10.305.2015.2E87.0043 – 

Controle da População de Animais em Situações Excepcionais (Castração e Atenção Veterinária) - 

emenda nº 2863 0009 – GND 4, para aquisição de castra móvel.

 

Lembramos que o cadastramento das propostas deverá ser efetuado 

no Sistema do Fundo Nacional de Saúde – FNS, http://www.fns.saude.gov.br, no prazo de 12 a 17 de 

março do corrente ano, conforme Portaria Interministerial nº 78 de 26/02/2019. Eventuais dúvidas ou 

problemas técnicos nos sistemas do FNS deverão ser registrados por meio da Central de Atendimento 

pelo número 0800 644 8001. 

À disposição para esclarecimentos através dos telefones (61) 3215 

5468, Assessor de Orçamento, Alvaro Guimarães ou Adriane Cerini - minha Chefe de Gabinete. 

Deputado GIOVANI CHERINI (PR-RS), 

Coordenador da Bancada Gaúcha. 

À Sua Excelência o Senhor 

Prefeito LEONARDO DUARTE PASCHOAL 

Senhor Francisco Alves Pereira e demais integrantes do PR 

Defensores Causa Animal de 

Esteio-RS

Giovani Cherini   Francisco Alves

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🤔 Você é a FAVOR da LOCAÇÃO ao invés da COMPRA de VEÍCULOS pela PREFEITURA!

 

📄 Foi Protocolado no dia (9), na Câmara de Vereadores e na Preveitura, solicitando explicações fundamentadas com cálculos, o motivo da venda da frota de veículos do município, esclarecendo o porque que sai mais barato terceirizar o serviço de veículo.

✅ Como também porque a terceirização de serviço de motoristas, explicando o porque que sai mais barato do que ter um servidor desempenhando esta função.

✅ O valor pago por mês dos alugueis de veículos e dos serviços de motoristas. 

✅ Listas descriminada dos veículos vendidos ou leiloados, informando a quantidade, modelo, ano.

➡️ Resposta da PREFEITURA

Prezado Giovanni,

Informamos que tais veículos estavam sendo utilizados somente para demandas dentro do

município de Esteio, não tendo condições de se deslocarem para lugares mais distantes, devido ao

péssimo estado de conservação, falta de segurança, e além de não possuírem nenhum tipo de

conforto e estarem com rendimento precário em virtude de seu uso prolongado, comprometendo

desta forma, a qualidade dos serviços a serem realizados pelos motoristas. 

Sendo assim, por não mais servirem a finalidade para qual foram adquiridos, não há motivo

para que tais bens permaneçam, integrados ao patrimônio público, razão pela qual ocorreu o

desfazimento destes veículos, bem como se justifica pela redução de custos administrativos para

manutenção dos mesmos no acervo patrimonial devido ao seu alto valor de manutenção. 

Durante muitos anos a Administração Pública teve um alto investimento com mão de obra e

reposição de peças para veículos leves, conforme a Tabela abaixo:

✳ ANO 2007

MÃO DE OBRA (R$) 10.571,00

PEÇAS (R$) 29.978

TOTAL GERAL (R$)40.539,04

✳ ANO 2008

MÃO DE OBRA (R$) 45.180,90

PEÇAS (R$) 87.723,39

TOTAL GERAL (R$)133 004,39

✳ ANO 2009

MÃO DE OBRA (R$) 8.051,69

PEÇAS (R$) 36.6673,50

TOTAL GERAL (R$)45.525.10

✳ ANO 2010

MÃO DE OBRA (R$) 66.970,11

PEÇAS (R$) 100.573,07

TOTAL GERAL (R$) 167.543,18

✳ ANO 2011

MÃO DE OBRA (R$) 58.533,80

PEÇAS (R$) 119.523,56

TOTAL GERAL (R$) 178.047,36

✳ ANO 2012

MÃO DE OBRA (R$) 107.756,00

PEÇAS (R$) 170.872,79

TOTAL GERAL (R$) 278.628,79

✳ ANO 2013

MÃO DE OBRA (R$) 55.044,00

PEÇAS (R$) 121.589,07

TOTAL GERAL (R$) 176.633,07

✳ ANO 2014

MÃO DE OBRA (R$) 55.044,00

PEÇAS (R$) 121.589,07

TOTAL GERAL (R$) 176.633,07

✳ ANO 2015

MÃO DE OBRA (R$) 74.808,40

PEÇAS (R$) 104.666,38

TOTAL GERAL (R$) 45.740,40

✳ ANO 2016

MÃO DE OBRA (R$) 37.993,45

PEÇAS (R$) 110.489,11

TOTAL GERAL (R$) 148.482,56

✳ ANO 2017

MÃO DE OBRA (R$) 31.457,29

PEÇAS (R$) 110.505,94

TOTAL GERAL (R$) 141.963,23

🔷️ TOTAL MÃO DE OBRA (R$)

537.135,55 

🔷️ TOTAL PEÇAS (R$) 

998.455,85 

🔷️ TOTAL GERAL (R$)

1.536,591,40

Estes veículos estavam a bom tempo em uso e seria dispendioso mantê-los em operação,

pois não se justifica comprometer os recursos financeiros com a recuperação de veículos usados e

antieconômicos, sendo assim o leilão é considerado a forma mais democrática, cristalina e eficiente

para transação de bens regido pela lei de oferta e procura, onde o preço é obtido pelo maior lance

oferecido pelos interessados arrematantes.

Para suprir as demandas de veículos necessárias para realização das atividades, a Prefeitura

Municipal de Esteio optou pela locação. A substituição de veículos próprios por locados tem sido

uma prática recorrente de órgãos públicos e privados no Brasil, por representarem economia nas

finanças. Isso porque, a locação de veículos vem mostrando uma excelente opção de atenderem as

necessidades de deslocamento e transporte, redução de custos operacionais, previsão de despesas,

utilização de carros reserva em caso de acidente ou manutenção, além de a manutenção ficar por

conta das contratadas.

Abaixo podemos considerar que a prefeitura adquira um veículo hatch de entrada, carro mais

utilizado atualmente:

🚘 Carro de entrada 1.0 Flex – R$ 46.000

Despesas Em dois anos

Valor à vista – (+)R$ 46.000,00

Seguro R$ 1.700,00 ano (+)R$ 3.400,00

Manutenção – (+)R$ 1.900,00

Seguro obrigatório DPVAT (+)R$ 5,23

Total em dois anos – R$ 51.305,23

Total mensal – R$ 2.137,72

* No cálculo não foi considerado a depreciação do veículo no passar dos anos, pois tudo

dependerá da quilometragem e estado que se encontra.

Para efeitos de cálculo da manutenção, não consideramos todas as revisões, somente os dois

principais gastos: troca de óleo, filtro e troca dos pneus durante o período de 02 anos. Como o

carro é novo, estará na garantia, e em tese, deve apresentar menos problemas nos primeiros dois

anos de uso.

Assim, são R$ 900,00 considerando 6 trocas de óleo e filtros em dois anos e mais R$ 1.000 da troca

dos quatro pneus no mesmo período.

Considerando a locação de um veículo com as mesmas características de um comprado:

🚘 Locação de veículo 1.0 Flex

Despesas Em Dois Anos

Locação Mensal – R$ 1.017,07

Total em 02 Anos 24 x R$ 1.017,07 R$ 24.409,68

Total mensal – R$ 1.017,07

* Valor que esta sendo pago atualmente para este tipo de veículo.

Deve-se observar que não se pode considerar somente do ponto de vista da economicidade,

pois no momento que o veículo oficial acaba indo para manutenção, dependendo do reparo, poderá

ficar dias ou até semanas para que volte em condições de uso, ocasionando assim, atrasos nas de-

mandas essenciais da prefeitura e ociosidade no trabalho do motorista que não estará com seu meio

de trabalho para realização das tarefas, se tornando desta forma um dos principais motivos que atu-

almente tanto os órgãos públicos e privados estão optando pela locação de veículos.

Informamos também que existe a locação de veículos com motorista, neste caso é utilizado pelas se-

cretarias que não possuem carro e motorista no quadro e acabam optando para este tipo de locação,

não ocasionando desta forma terceirização, pois continuamos com nosso quadro de motoristas onde

realizam suas atividades normalmente.

Para maiores informações sobre valores e tipo de contratos, está disponível no Portal de

Transparência, localizado no próprio site da prefeitura.

Sem mais, estaremos a disposição.

Att,

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