terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Comissão de saúde, Meio Ambiente e assistência Social, se reune com os Pres.das ONGs GATA e GEPAR



Hoje estive reunido com a Comissão de Saúde, integrada pelos vereadores Rute Pereira  Dr. Mário Couto Luiz Duarte da farmácia eu representando a ONG GATA e a Dina vicente representando a ONG GEPAR.
Debatemos a situação dos cães comunitário, casinhas instaladas nas calçadas.
E como resolver o abandono de animais, metas,Leis para coibir, inibir e também incentivar a adoção de animais e intensificar a Politica de controle populacional de animais em nossa cidade.
Dei como exemplo a Lei Municipal de Santa Maria, LEI Nº 5552, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA - MICROCHIP DE TODOS OS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.

E o DECRETO Nº 8152, DE 14 DE MAIO DE 2010.

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 383 DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, POR MEIO DE MICRO-CHIP, DE TODOS OS ANIMAIS DAS ESPÉCIES CANINA, FELINA, EQUINA, MUAR, ASININA, DE TRAÇÃO OU NÃO, DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.


Para assim podermos inibir os abandonos de animais em Esteio.

Esteve presente também o vice- Prefeiro Jaime da Rosa e o ver. Ari

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