Participei na noite da segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores da discussão do Projeto de Lei, que cria o Instituto de Previdência de Esteio. A sala de reuniões Ver. Sergio da Silva Daitx , recebeu uma centena de servidores municipais, preocupados com o futuro da previdência municipal.
A Comissão de Constituição Justiça e Redação(CCJR), convidou para participar do encontro representantes, do SISME, da Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Administração e Direção do Prev-Esteio. Destes convidados apenas Graziela Oliveira, Presidente do SISME, e Yuri Mariano, Diretor Administrativo do Prev-Esteio atenderam ao chamado da CCJR.
"A ausência dos representantes políticos do Governo de Leonardo Pascoal (PP) mostra a total falta de respeito com os servidores de Esteio".
Apresentação técnica sem compromisso político
A Audiência Pública marcada pela ausência dos representantes políticos, teve um tom técnico sem a garantia de que politicamente as reivindicações sejam atendidas.
Quando questionado sobre se ocorreria oneração financeira e quais seriam os impactos imediatos para os servidores com a mudança, o Diretor Administrativo afirmou que a criação do Instituto não impacta financeiramente os servidores e não traz grandes impactos a vida funcional “ A criação do instituto é marcada por uma reestruturação administrativa que não irá atingir os vencimentos e contribuições dos servidores e não impacta suas vidas funcionais”. Destacou Mariano.
O novo espaço autárquico irá administrar R$127,000,000,00 (cento e vinte e sete milhões de reais) que hoje é o capital previdenciário municipal, com um conselho que não é paritário e exclui a representatividade dos 3 mil servidores municipais que fiscalizam a aplicação destes recursos.
Concurso público, novas medidas para reformar a previdência e outras ações já estão planejadas pelo executivo.
Após a aprovação do projeto na câmara, imediatamente serão dados novos passos na reforma da previdência municipal. De acordo com Yuri Mariano a chamada de concurso público e alteração na previdência estão na linha de ação “ Após a criação do novo instituto será chamado concurso púbico para compor o quadro funcional, já sobre a reforma previdenciária municipal, seguira a apresentada pelo governo federal”
Reivindicações: Apresentadas:
-Represenatação do SISME nos CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL.
-Redução de 4 anos para 2 anos os mandatos dos Conselhos.
os vereadoderes presentes se comprometeram no encaminhamento das reivindicações para a reunião de terça - feira dia (12) da Comissão de Constituição Justiça e Redação ( CCJR ).
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