De autoria de deputados do PV, prevê alteração ao artigo 32 da Lei 9605/98 (lei dos crimes ambientais), para aumentar a pena ao crime de maus tratos aos animais. CRUELDADE NUNCA MAIS!!!
Consulte o projeto de lei na íntegra: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=474875
Hoje, a pena ao crime de maus-tratos aos animais é muito branda: 3 meses a 1 ano.
Os animais são seres indefesos e, principalmente, os domésticos e domesticados dependem exclusivamente dos humanos para sobreviverem. As pessoas que maltratam animais devem ser punidas com mais rigor.
O PL 7199/2010 prevê o aumento da pena para 2 anos e 1 mes a 4 anos de detenção e multa.
Essa petição será enviada ao Congresso Nacional. Quanto mais assinaturas conseguirmos, mais rapidamente faremos com que o PL seja votado e aprovado.
Participe assinando a petição
http://www.peticao24.com/sim
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