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quarta-feira, 18 de maio de 2022
terça-feira, 17 de maio de 2022
Campanha contra o ABANDONO (MAUS-TRATOS) é CRIME!
📄 Lei 9.605/98, artigo 32. MAUS-TRATOS,
O crime de maus-tratos cometido a cães ou gatos passou a ser punido com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano.
"NÃO SEJA OMISSO! DENUNCIE!
COMUNIQUE QUANDO A CADELA DE SEU VISINHO TIVER FILHOTES E ELES SUMIREM, PARA O BEM- ESTAR POSSA AVERIGUAR E ASSIM EVITAR QUE TENHAMOS ANIMAIS SOLTOS, MORANDO NAS RUAS DE NOSSA CIDADE!"
📱 WhatsApp Ouvidoria (Esteio) 5186007011
Delegacia Online RS (https://www.delegaciaonline.rs.gov.br) 190(Brigada Militar) 153 (Guarda Municipal)
Existem várias condutas que podem caracterizar os crimes, tais como o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso, dentre outros.
#campanhacontraocrimedemaustratos
#abandonaranimaisécrime
💵🚔ABANDONAR ANIMAIS É CRIME!
📄 Lei 9.605/98, artigo 32. MAUS-TRATOS,
Lei Sansão 14.064/20
O crime de maus-tratos cometido a cães ou gatos passou a ser punido com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano.
💶 A multa varia entre R$ 500 a R$ 3 mil Reais por indivíduo conforme o Art 29 do Decreto federal 6514/08.
"NÃO SEJA OMISSO! DENUNCIE!
COMUNIQUE QUANDO A CADELA DE SEU VISINHO TIVER FILHOTES E ELES SUMIREM, PARA O BEM- ESTAR POSSA AVERIGUAR E ASSIM EVITAR QUE TENHAMOS ANIMAIS SOLTOS, MORANDO NAS RUAS DE NOSSA CIDADE!"
Denuncie:
📱 WhatsApp Ouvidoria (Esteio) 5186007011
Delegacia Online RS (https://www.delegaciaonline.rs.gov.br) 190(Brigada Militar) 153 (Guarda Municipal)
🚫 Maus-tratos
Existem várias condutas que podem caracterizar os crimes, tais como o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso, dentre outros.
segunda-feira, 16 de maio de 2022
A soberba precede a ruína, e a altivez do espírito precede a queda.(Provérbios 16:18)
A soberba precede a ruína, e a altivez do espírito precede a queda.(Provérbios 16:18)
"O GESTOR é o (EMPREGADO do POVO)
e deveria ATENDER as REIVINDICAÇÕES e OUVIR
o POVO, e NÃO FAZER o
que PENSA e AGIR de maneira AUTORITÁRIA,
DITATORIAL, contra os CIDADÃOS ESTEIENSES (DONOS)."
Art. 1, § 1 da Constituição Federal de 88
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
sábado, 30 de abril de 2022
Projeto de Lei 376/21 torna obrigatória a implantação de chip de identificação em cães e gatos
O Projeto
de Lei 376/21 torna obrigatória a implantação de microchip subcutâneo em cães e
gatos para fins de identificação. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos
Deputados, o dispositivo poderá ser implantado em pet shops ou em hospitais e
clínicas veterinárias, ficando o custo a cargo de canis, criadores comerciais
ou proprietários ou responsáveis pelos animais.

De acordo
com a proposta, em cidades com mais de 100 mil habitantes, o chip passará a ser
obrigatório 12 meses após a publicação da nova lei, com prazos maiores para
cidades menores: 24 meses para cidades com população entre 50 mil e 100 mil
habitantes e 36 meses nos demais casos.
Cada
município, conforme a população, deverá se valer dos mesmos prazos para
implantar e alimentar um banco de dados que contenha o cadastro com as
informações dos animais, que serão identificados no sistema a partir de uma
sequência alfanumérica, única e inconfundível.
Os chips
deverão ser fabricados em biovidro e armazenarão as seguintes informações:
– identificação do proprietário ou responsável, com a respectiva inscrição do
cadastro nacional de pessoa física (CPF);
– número de telefone para contato com o proprietário ou responsável;
– raça, nome e data de nascimento do animal doméstico;
– a indicação das vacinas já aplicadas; e
– uma sequência, preferencialmente alfanumérica, única e inconfundível, capaz
de particularizar cada animal doméstico.
Autora, a
deputada Jéssica Sales (MDB-AC) argumenta que essas
informações, além de auxiliarem no censo demográfico de cada espécie, podem
auxiliar a localizar proprietários ou responsáveis por cães e gatos perdidos ou
roubados.
“A
medida, com isso, tem o efeito prático de coibir o abandono e auxiliar naquelas
situações em que, por qualquer razão, o animal doméstico se encontra perdido”,
ressalta a autora.
quarta-feira, 27 de abril de 2022
ONG GATA FAZ QUESTIONAMENTO NA CTHU SOBRE ESPAÇO PET NO PARQUE GALVANY GUEDES
Estivemos hoje na Comissão de Transporte, Habilitação e Urbanização
Para fazer questionamentos e dar nosso posicionamento ao ESPAÇO PET no Parque Galvany Guedes!
O Parque Galvany já sofreu muito com o CRIME DE ABANDONO DE ANIMAIS, hoje foi amenizado, más com este espaço pet poderá FOMENTAR O CRIME DE ABANDONO!
⚠️ Tememos que o ESPAÇO PET FOMENTARÁ O ABANDONO DE ANIMAIS NO PARQUE E ARREDORES!
Sem falar do AUMENTO DE FLUXO DE ANIMAIS NO PARQUE!
⚠️ QUEM FISCALIZARÁ OS ANIMAIS PARA EVITAR QUE ANIMAIS CONTAMINADOS CONTAMINEM O LOCAL, COM PARASITAS, PULGAS, CARRAPADOS, DOENÇAS INFECCIOSAS, E ASSIM INFECTANDO OS OUTROS ANIMAIS QUE USAREM O ESPAÇO!
⚠️ QUEM LIMPARÁ O LOCAL FARÁ A HIGIENIZAÇÃO!
Os animais que fizerem suas necessidades no local, quem limpará!
Sendo que hoje notamos os estados dos banheiro que muitas vezes são limpos só com água, por não ter produtos de limpezas, pinho, desinfetantes etc...
⚠️ QUEM COBRARÁ O USO DE EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS, ENFORCADOR, FUCINHEIRA PREVISTO NA LEI 12.353/05, PARA ASSIM GARANTIR A SEGURANÇA DOS ANIMAIS E EVITAR ATAQUES DOS MESMOS !
NÃO SOMOS CONTRA O ESPAÇO PET, MAS ALI NO PARQUE NÃO SERÁ UM BOM LUGAR PARA O MESMO!
sábado, 26 de março de 2022
Reunião do G.A.T.A, para tratar a causa animal e a eleição da nova diretoria e conselho fiscal.
🐕🐾 Hoje a ONG GATA, Dina da ONG GEPAR , ver. Francisco Alves , estiveram reunidos no plenário da câmara municipal de Esteio, debatendo temas da causa animal, entre elas o caso dos cães da Av. Gov. Ernesto Dornelles(Av. do carnaval), a qual tem gerado conflitos dos mesmos com a comunidade local, devido a relatos de ataques e também de depredação de casinhas de cães comunitários.
🐕 Foi acordado medidas, entre elas uma CAMPANHA VISANDO A ADOÇÃO dos mesmo, será marcada uma reunião com membros do EXECUTIVO, LEGISLATIVO, ONGs, PROTETORES, visando o bem-estar dos cães comunitários e também amenizar o conflito cães comunitários e comunidade.
📃 Foi marcada a ELEIÇÃO da NOVA DIRETORIA e CONSELHO FISCAL do G.A.T.A, para o dia 29 de abril no plenário da câmara municipal de Esteio, assim como a reunião do G.A.T.A para sempre na ultima sexta-feira de cada mês.
quarta-feira, 16 de março de 2022
Lei Estadual do cão comunitário e casinha
LEI ESTADUAL 15254/19 Lei do CÃO COMUNITÁRIO (de rua), garantido seu HABITAT NATURAL e seu BEM-ESTAR.
Art.3º Para abrigamento dos animais comunitários, fica PERMITIDA A COLOCAÇÃO de CASINHAS em vias públicas, escolas públicas e privadas, órgãos públicos e empresas públicas e privadas.
§ 2º Nas casas de que trata o "caput" deste artigo será permitida a afixação de placa com a identificação "Animais

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