Através da Lei n° 6862 de 30 de maio de 2018, o município de Esteio aderiu a campanha mundial do Abril Laranja, que objetiva a conscientização e a prevenção da crueldade contra os animais.
O Abril Laranja foi criado pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (ASPCA), com a intenção de unir forças com diversas organizações afim de fortalecer a causa, isto porque, infelizmente, os maus tratos ainda são uma forte realidade presente no mundo todo.
O Brasil possui parâmetros legais para punir quem pratica agressões físicas, abandono ou tráfico de animais silvestres e domésticos, através do artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Contudo, infelizmente, apesar da existência de leis e sanções previstas, a impunidade ainda prevalece, principalmente porque nem sempre é possível localizar os infratores ou porque as denúncias não são atendidas registradas junto aos órgãos fiscalizadores.
Apesar de ainda haver um crescimento no número de casos de maus tratos e de abandono de animais registrados em todo o território nacional, nos alegra saber que cada vez existem pessoas que, de forma voluntária e por puro amor à causa animal, vem dedicando suas vidas na luta desta causa em prol da saúde e bem-estar dos animais. Apesar das barreiras e de todas as adversidades vividas e vencidas todos os dias, deixamos aqui registado o nosso agradecimento e carinho especial para toda a equipe do setor de Bem-estar Animal da Secretaria de Meio Ambiente de Esteio, e à todas (os) as (os) protetoras (es) da causa animal de nosso município.
Caso você queira denunciar questões relacionadas a maus tratos e/ou abandono animal, você pode entrar em contato com os agentes fiscalizadores através do número da Ouvidoria / DisquEsteio (0800-541-0400) ou através do e-mail ouvidoria@esteio.rs.gov.br.
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