Animal não é objeto: Senado aprova projeto que reconhece que os animais tem sentimentos são " seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento, alegria,saudade,estresse etc...".

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira 07 de agosto de 2019 o projeto de lei que cria o regime jurídico especial para os animais. Pelo texto (PLC 27/2018), os animais não poderão mais ser considerados objetos. Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.

De iniciativa do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.

O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002). Com as mudanças na legislação, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional.

Humanidade

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), destacou que a nova lei não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais, mas contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres.

Segundo o senador, não há possibilidade “de pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacífica com as outras espécies”.

Randolfe lembrou que outros países como França, Portugal, Nova Zelândia e Espanha já adotaram posição parecida no reconhecimento dos animais como sujeitos de direito.

Ele disse que se trata de uma matéria muito simples, que encontra oposição apenas por conta das “rinhas de galo”. Randolfe também destacou que o texto do projeto não compromete o comércio e a criação de animais. Na visão do senador, o projeto representa uma parte da evolução da humanidade.

“É um avanço civilizacional. A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente”, destacou o senador, lembrando que a ciência também já confirmou esse entendimento.

Randolfe acatou uma emenda apresentada em Plenário pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Major Olimpio (PSL-SP) e Otto Alencar (PSD-BA) para ressalvar as manifestações culturais e a atividade agropecuária do alcance do projeto.

A emenda determina que a tutela jurisdicional prevista no texto não se aplicará aos animais produzidos pela atividade agropecuária e aos que participam de manifestações culturais, como é o caso da vaquejada.

Segundo o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o projeto não afeta o mundo do agronegócio, mas é uma manifestação de humanidade e civilidade. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse que o debate sobre o projeto revela “a nossa humanidade”.

Para o senador, a pessoa que admite o sofrimento gratuito dos animais é desumana. Ele negou que o projeto possa prejudicar o setor agropecuário e defendeu o texto como uma evolução no âmbito jurídico.

Anastasia ainda lembrou que um projeto de sua autoria (PLS 351/2015), que trata do mesmo tema, já foi aprovado no Senado há quatro anos, e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Artistas e ativistas da causa dos animais estiveram no Senado para acompanhar a votação. A ativista Luisa Mell e as atrizes Paula Burlamaqui e Alexia Dechamps visitaram o presidente Davi Alcolumbre, para pedir a aprovação do projeto.

Comissões

O senador Jayme Campos (DEM-MT) cobrou uma maior reflexão sobre o assunto. Ele pediu para que o projeto fosse enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para um debate mais profundo sobre o texto e para uma maior segurança jurídica. Segundo o senador, da forma como está, o projeto pode “causar sérios problemas”.

Telmário Mota (Pros-RR) disse que a matéria pode interferir na cadeia produtiva agrícola e pode, até mesmo, chegar a proibir o abate de animais para alimentação. Ele apontou possíveis problemas constitucionais no texto e apresentou um requerimento para que a matéria fosse enviada para a análise das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) também apresentou um requerimento para a Comissão de Agricultura (CRA) analisar a matéria. Submetidos a votação, porém, os requerimentos foram rejeitados.

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📢💧 Esteienses estão "REVOLTADOS" com a Conta de água que esta causando Impacto na RENDA FAMILIAR.

🚨🚔 Pessoas que tem uma renda de R$ 1.200 reais e pagar R$ 500, R$ 600, de água é ROUBO.

👥 GRUPO UNIDOS CONTRA A CORSAN

Estamos unindo forças para que seje revista a TAXA CLOACAL DE 70% e questionando os serviços prestados pela CORSAN.

《CLICK AQUI》

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PODEMOS Esteio prestigiando ato político de filiação e posse da diretoria executiva do PSD Esteio.

PODEMOS Esteio, esteve na noite de hoje, no ato político de filiação e posse da diretoria executiva do PSD Esteio, e declaramos que somos parceiros em movimentos sociais que busquem uma qualidade de vida e bem estar dos Esteienses, e unirmos forças para lutar em prol da sociedade contras as injustiças, buscando os direitos dos Esteienses. 

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ESTEIENSES PAGAM 70 % DE TAXA CLOACAL PELO DESSEVIÇO PRESTADO PELA CORSAN NO NOVO ESTEIO.

✔ Quantas toneladas de RESIDUO SOLIDOS saem da ETE, pois se esta funcionando é obrigado a produzir .

⚠️ Gostariamos que respondesem estas reivindicações:

- Qual o valor da conta da Luz se esta em funcionamento deve ter o valor alto da Luz.

-Os valores dos fretes dos caminhões e para onde esta indo o residuo e quantos caminhões saem de la por semana.

*Calha PARSHALL é um sistema de vasão de MEDIÇÂO a quantidade de ESGOTO que chega na ETE.
Material dos decantadores é enviado para leitos de secagem para secar o lodo.
Gerando residuo solidos.

É cobrado esta taxa mesmo com grandes problemas na rede cloacal, cobram multas abusivas e tem aqueles de niveis negativos que é impossivel de ser feito, o esgoto vai direto para o RIO SEM TRATAMENTO, prova que estâo colocandos canos que vem do Novo Esteio e passa ao lado da ETE E vai para o Rio dos Sinos.

ESTEIENSES PAGARAM 70 % DE TAXA CLOACAL.

As residências que forem ligadas à rede e passarem por vistoria da Corsan serão cobradas em 70% sobre o valor do consumo de água.

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CRUELDADE nunca mais, basta de MAUS-TRATOS, Leonardo Pascoal dois discursos, um como VEREADOR outro como PREFEITO

Leonardo Pascoal dois discursos:

VEREADOR - Precisamos que o Executivo agora faça a sua parte, para que situações como essa não voltem a ocorrer!

PREFEITO - Como PREFEITO ( chefe do executivo ) não posso fazer nada e mesno que ele tenha maltratado animais e sim pode ter outros animais, mesno que ja tenha MATADO um por MAUS-TRATOS.

🚫🐎 Até quando Esteio"! Que faça cumprir a LEI Nº 6268/15, EM ESTEIO!
*  Não existe nenhum projeto de transposição e o praso final  é agora em 2021.

LEI Nº 6268, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. Institui, no Município de Esteio, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e dá outras providências.

Art. 2º O Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal poderá estabelecer:

I - o prazo para realização, pelo Executivo Municipal, do cadastramento social dos condutores de Veículos de Tração Animal (VTAs) e de seus familiares;

II - a implementação de ações que viabilizarão a transposição dos condutores de VTAs e de seus familiares, no mercado de trabalho, por meio de políticas públicas de transposição anual que contemplem todos os condutores de VTAs, bem como seus familiares, identificados e cadastrados pelo Executivo Municipal;

III - a implementação de ações que visem à inserção dos filhos dos condutores de VTAs em escolas, em creches e em atividades recreativas, buscando atendimento em tempo integral; identificados e cadastrados pelo Executivo Municipal;

V - ações de substituição da tração dos VTAs por outras com baixo impacto ambiental.

Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 6 (seis) anos para que seja proibida, em definitivo, a circulação de VTAs no trânsito do Município de Esteio.

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Homem com histórico de maus-tratos, denunciado até pelo atual Prefeito Leonardo Pascoal, e por visinhos, continua praticando ato de maus-tratos.

📢🚔🚔🚔🐎🐎🐎 Há QUATRO anos atrás o mesmo que os VISINHOS VEM denunciando por MAUS-TRATOS , Também foi denunciado pelo ATUAL PREFEITO Leonardo Pascoal, POR MAUS-TRATOS, JA TEM HISTÓRICO DE MAUS-TRATOS E novamente esta maltratando, quem ja tem historico por maus-tratos NÃO PODE TER MAIS ANIMAIS.

⚠️ Declaração de Suzidarli Borges .

( 11784 ) Protocolo 04/07/2019

- Deixo aqui registrada a minha indignação com os órgãos competentes de proteção aos animais de ESTEIO. Foram procurados, inclusive pessoas ligadas às ONGs (tudo lindo e maravilhoso, quando vc procura, não conseguem fazer nada e só repassam o problema). Foi denunciado MAUS TRATOS a um CAVALO, na João Fraimer, 915. O mesmo se encontra aos cuidados de um LOUCO, que coloca um balde na cabeça do animal e bate. Dá injeções que ninguém sabe pra que serve e o deixa trancado em pé em uma cocheira todos os dias. E de dar pena. Pelo que fiquei sabendo a muuuuito tempo isso acontece, foram feitas denúncias, já estiveram no local e nada fazem a respeito, apenas intimam o LOUCO. Como acreditar nesse serviço.???
Espero que de alguma forma isso chegue às pessoas competentes e realmente façam valer o sentido das palavras.... PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. No momento só decepção e tristeza



* 🚫🐎🚔 Solicitação: (19501) 31/01/2020 15:39.
- Problema identificado: Denúncia: Há QUATRO anos atrás o mesmo que os VISINHOS VEM denunciando por MAUS-TRATOS , Também foi denunciado pelo ATUAL PREFEITO Leonardo Pascoal POR MAUS-TRATOS, JA TEM HISTÓRICO DE MAUS-TRATOS E novamente esta maltratando, quem ja tem historico por maus-tratos NÃO PODE TER MAIS ANIMAIS. e pessoas afirmando as acressões segue em anexo os relatos para ser usados como prova testemunhal ja que hoje é usado prints como provas testemunhal e o próprio prefeito é ciente que o mesmo ja praticou maus-tratos levando a óbto o mesmo e visto a Lei municipal 6268/15 é oportunuo ja retirar o animal do mesmo por ja ser reicindente de Maus-tratos a animais

Olá Giovanni Streletcki, muito obrigado por registrar a sua contribuição no Portal Fiscale.vc. A sua solicitação (Protocolo: 19501) foi cadastrada com sucesso em 31/01/2020 15:39.
Nos próximos dias ela passará por uma validação e após, será agendada para realização.
No decorrer do processo de agendamento e execução, estaremos informando-o(a) por e-mail.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone 0800-541-0400
Prefeitura de Esteio

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CORSAN cobra 70% de tarifa CLOACAL sobre a conta da água, pelo desserviço prestado.

Aquestão não é o  tratamento do esgoto e sim o valor da tarifa e  que o serviço tem problemas na rede , e o esgoto esta indo direto pro rio dos Sinos, sem tratamento e estão cobrando como se estivesem tratando o esgoto.

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ESTEIENSES PAGARAM 70 % DE TAXA CLOACAL. Hoje esta sendo cobrado no Novo Esteio, mas será estendido para todo ESTEIO.

📢 Além de destruir nossas ruas,
ESBURACANDO, CORSAN COBRARA DOS
ESTEIENSES 70 % DE TAXA CLOACAL.

As residências que forem ligadas à rede e passarem por vistoria da Corsan serão cobradas em 70% sobre o valor do consumo de água.

A CORSAN esta fazendo a rede cloacal, e sera ligada a Estação de Tratamento de Esgoto ( ETE ), no Novo Esteio estão tentando fazer funcionar, todavia ha problemas nas redes e inúmeras irregularidades do projeto e execução do serviço, tarifas abusivas, estão cobrando multas mensais aos que não fazem e coagindo com alegação que é crime ambiental quem não o fizer.

E mesmo assim é cobrado a taxa e sera estendida para todo ESTEIO.

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📢🏙 Tivemos o aumento do IPTU " MAS SEM RETORNO PARA OS ESTEIENSES".

É uma vergonha o estado de total abandono do poder público nas vias do município.

Elenice Machado

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CCs, FGs, SÃO CARGOS DE CONFIAÇA "CCs" ( cargos políticos ).

CARGOS DE CONFIANÇA ( CCs ) é composto por:

*Cargos em comissão ( cc );
*Função Gratificada ( fg ) esta composta por servidores;
Ambas são indicação EXCLUSIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO ( Prefeito ) e são indicação POLÍTICA ( moeda de troca para ter apoio no governo )

Assim sendo a sigla "cc" (Cargo de Confiança) serve para ambos os casos e jamais um (fg) ou (cc) ira se opor a um desmando do prefeito ou de quem indicou ele em prol do correto, do certo, e os que fizerem perderam o cargo, temos exemplos no dia a dia que CCs e FGs são coagidos a aceitar todos os desmandos que são impostos mesmo que va contra os intereces do cidadão e sim acatando os intetesses políticos.

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