Reunião do G.A.T.A, para tratar a causa animal e a eleição da nova diretoria e conselho fiscal.

 🐕🐾 Hoje a ONG GATA, Dina da   ONG GEPAR  , ver. Francisco Alves  , estiveram  reunidos no plenário da câmara municipal de Esteio, debatendo temas da causa animal, entre elas o caso dos cães da  Av. Gov. Ernesto Dornelles(Av. do carnaval), a qual tem gerado conflitos dos mesmos com a comunidade local, devido a relatos de ataques e também de  depredação de casinhas de cães comunitários. 🐕 Foi acordado [...]

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Lei Estadual do cão comunitário e casinha

 LEI ESTADUAL 15254/19 Lei do CÃO COMUNITÁRIO (de rua), garantido seu HABITAT NATURAL e seu BEM-ESTAR.Art.3º Para abrigamento dos animais comunitários, fica PERMITIDA A COLOCAÇÃO de CASINHAS em vias públicas, escolas públicas e privadas, órgãos públicos e empresas públicas e privadas. § 2º Nas casas de que trata o "caput" deste artigo será permitida a afixação de placa com a identificação "Anim [...]

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