
💵 Valor da multa para quem descumprir a medida pode ultrapassar os R$ 10 mil.
Confira como ficou o cenário a partir da regulamentação da lei que trata do assunto no Rio Grande do Sul.
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 15.366, de 05 de novembro de 2019, que proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso, que ultrapassem os cem [...]